TSE multa Jair Bolsonaro em R$ 15 por propaganda que associava Lula ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), dar uma multa de R$ 15 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro por propagação dedesinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte determinou, ainda, a imediata remoção do conteúdo. 

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O julgamento começou no ano passado, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Raul Araujo. Os ministroa analisaram um de representação da Coligação Brasil da Esperança, do presidenteLula contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. na época, o ministro Bendito Gonçalves, relator do caso, votou para aplicação de da multa.

Nesta quinta, a maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula. 

Seguiram Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte –, ps ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no Tribunal –, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram para rejeitar o pedido, por considerarem que "a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa".