Verba foi destinada depois de vetos ao orçamento

Carlos Gandra e Renan Lisboa/CLDF - 01/02/2024

Os deputados distritais aprovaram dois projetos de lei que abrem crédito de R$ 84,9 milhões para o orçamento de 2024 da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) nesta terça-feira (6). A verba será destinada pelo governo do DF depois que R$ 131 milhões que deixaram de ser aprovados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ao vetar trechos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no ano passado. O dinheiro vetado seria destinado para modernização de sistemas, reformas, publicidades e gestão.

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Segundo a LOA proposta pelo Governo do DF, o orçamento total da CLDF para 2024 seria de R$ 671 milhões, mas a Câmara aprovou R$ 941 milhões — o veto de Ibaneis (de R$ 131 milhões) foi em emendas em cima desse valor, o que diminuiria o total para cerca de R$ 810 milhões.

O acordo firmado entre o Governo do DF e os distritais foi que o Executivo enviaria projetos de lei de abertura de crédito e os deputados não derrubariam o veto do governador.

O governador afirma que o veto foi necessário para "manter as finanças do DF em dia". "Houve um avanço em cima de receitas do Distrito Federal da verba de contingenciamento, por isso, nós vetamos parte da lei que foi aprovada e nós já encaminhamos um projeto fazendo a recomposição dos recursos da CLDF, para que não haja nenhum prejuízo para nenhuma das partes", explica.

O líder da minoria, Gabriel Magno (PT), criticou o veto do governador e disse que essa é uma situação inédita. "Essa é a primeira vez que um governador veta o orçamento da Câmara Legislativa", afirma, complementando que espera que o acontecido "não se torne um precedente".

Os dois projetos seguem para a sanção do governador.