Os debates realizados no âmbito da COP (Conferência das Partes) do tabaco,ãovãoinfluenciardecisã que ocorre no Panamá, não irão influenciar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), garantiu o diretor do órgão Daniel Meirelles. A declaração foi feita a parlamentares brasileiros e representantes do setor que acompanham os desdobramentos do evento. 

Durante a COP, que reúne membros de 183 países, há diversos grupos de trabalho discutindo as experiências mundiais sobre os DEFs. A Anvisa encerrará na sexta-feira (09) uma consulta pública sobre o tema, e depois poderá finalizar a análise sobre o processo de regulamentação no Brasil.

"Ouvir este compromisso traz um pouco de alívio, mas precisamos seguir atentos em função do histórico do atual governo em criar dificuldades à regularização deste mercado, que na prática já existe e abastece o contrabando diariamente", sustenta o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), um dos membros da comitiva que está no Panamá.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 111 países já possuem regulamentação de DEFs. Do total, 79 permitem a fabricação e comercialização, e outros 32 proibem. No Brasil, a Anvisa adotou uma meidida de precaução em 2009 proibindo, mas agora está em fase de reanálise.

"O impacto de eventual probição dos DEFs vai fazer com que a saúde seja prejudicada, os produtos que chegam ao país hoje vem do contrabando, muitos com elementos artificiais e sintéticos que são extremamente danosos à saúde. O Brasil precisa entender que os hábitos de consumo mudam e a ciência e a tecnologia encontraram uma maneira de reduzir os danos" completa  o deputado estadual do Rio Grande do Sul Marcus Vinícius (PP), outro integrante da comitiva.

O setor produtivo defende que o país estabeleça um regramento sobre os dispositivos eletrônicos para oferecer aos usuários produtos seguros, com garantia fitossanitária e que gerem arrecadação ao governo. Hoje, milhões de usuários no Brasil adquirem
produtos piratas e sem controle de qualidade.  

Somente em impostos, a União e os Estados perdem R$ 7,5 bilhões ao ano com a falta de regulamentação e deixam de criar 110 mil empregos, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).

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